General Data Protection Regulation


Depois de tão mui estimado Sr. Presidente e Chefe Executivo da Facebook, Inc. Mark Zuckerberg se ter reunido com oficiais do Parlamento Europeu, vemos que as leis apertam às companhias que usam a nossa informação para uso próprio e revenda.

Nós é que pedimos desculpa (foto por Anthony Quintano)

Mas parece que chegou um regulamento que substitui a protecção de dados aplicada até agora. As empresas e companhias, websites e aplicações mobile em sua maioria, vêm-se agora um pouco mais apertados.

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (General Data Protection Regulation em inglês) (UE) 2016/679 é um regulamento da legislação da UE sobre protecção de dados e privacidade para todos os indivíduos dentro da União Europeia. Aborda a exportação de dados pessoais para fora da UE. O RGPD visa principalmente dar controle aos cidadãos e residentes sobre seus dados pessoais e simplificar o ambiente regulatório para negócios internacionais, unificando o regulamento dentro da UE. Quando o RGPD entrar em vigor, ele substituirá a Directiva de Proteção de Dados de 1995 (Directiva 95/46/EC).

Foi adoptado em 27 de Abril de 2016. Torna-se aplicável a partir de 25 de maio de 2018, após um período de transição de dois anos.

Wikipedia

Entre alguns dos pontos, este regulamento refere que os controladores de dados, ditas empresas, devem criar os seus processos com a privacidade por defeito e devem proteger esses dados através de coisas como a criptografia para “pseudonimizar” a informação ou torná-la totalmente anónima, tornando mais difícil a extracção de dados por mãos alheias.

Refere também que nenhuma informação pode ser utilizada a não ser que siga o regulamento ou que o utilizador tenha optado por os seus dados serem utilizados, podendo no entanto a qualquer hora rescindir desse processamento.

E portanto, na última semana, o leitor recebeu inúmeros avisos e notificações por parte das companhias a que está associado, para saberem da actualização das suas políticas.

Já se tinha verificado a “intrusão” de avisos ao uso de cookies nos sites, mas agora e à última da hora, estão todos a correr estacionar o carro direito que chegou a polícia depois de dois anos em segunda fila.

Os vossos dados dizem-vos respeito e é a vocês que vos compete, mas pergunto, quantos de vocês leram estes e-mails e notificações? Eu, por mim, ainda por cima participante na debandada, não li os que emiti, nem os que recebi, mas costumo estar em cima das minhas opções de privacidade, acho que vou reler os e-mails esta noite.

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